Após decisão Judicial, RJ terá que abrir escolas para oferecer merenda
De acordo com o Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro( DOERJ) De Junho de 2020, todos os alunos da educação básica da rede pública estadual de ensino, durante o período de emergência sanitária decorrente da pandemia da COVID-19 terão direito ao fornecimento de merenda escolar.
Segundo o decreto, fica determinada a abertura das unidades escolares da rede pública estadual de ensino exclusivamente para o fornecimento de merenda escolar, nos termos estritamente necessários ao cumprimento da decisão judicial.
Quando começa esse fornecimento?
Ainda não foi informada a data de início desse fornecimento.
O Secretário de Educação deverá disciplinará as providências administrativas e operacionais necessárias à execução da medida judicial, inclusive as medidas sanitárias exigidas durante o período de emergência sanitária decorrente da pandemia da COVID-19.
Decreto publicado dia 04/06/2020
Processo que determinou o fornecimento
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