Prazo: Regularização eleitoral termina nessa quarta-feira
Regularização deve ser feita pelo sistema Título Net, que pode ser acessado pelos tribunais regionais eleitorais. As eleições 2020 estão marcadas para Outubro. Os cidadãos tem até a data de hoje(06/05) para regularizarem a situação cadastral eleitoral.Os requerimentos dever ser feitos por meio eletrônico.Segundo o calendário eleitoral, o primeiro turno das eleições será em 4 de Outubro. O segundo turno está marcado para o dia 25 de Outubro.
Será possível através dos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais fazer o alistamento eleitoral ( primeira via do título), transferência de domicílio eleitoral, alteração de dados, entre outros serviços.
Diante da pandemia do novo coronavírus, a atendimento remoto dos eleitores foi determinado por resoluções editadas pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministra Rosa Weber.
Confira as datas do Calendário Eleitoral
Multas
Os eleitores que precisam pagar multas também podem resolver a pendência pela internet. Basta emitir, no site do TSE, Guia de Recolhimento da União (GRU) para quitar os débitos eleitorais.
O eleitor que não tem condições financeiras para arcar com o pagamento pode pedir a isenção de multas. O pedido de isenção dever ser anexado ao requerimento de regularização eleitoral feito pelo Título Net.
Podem ser multados aqueles eleitores que:
- não votaram em uma eleição sem apresentar justificativa eleitoral, sendo cada turno um pleito específico;
- se ausentaram dos trabalhos eleitorais;
- fizeram o alistamento eleitoral fora do prazo legal.
Por que regularizar o Título de Eleitor
- obtenção de empréstimos em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo.
- inscrição em concurso público,investidura e posse em cargo ou função pública.
- renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.
- qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou Imposto de Renda, entre outros.
Biometria
Com a resolução publicada pelo TSE, ficam ainda suspensos os efeitos dos cancelamentos de títulos pertencentes a eleitores de Municípios que concluíram revisão biométrica após a eleição de 2018.
Os eleitores que não fizeram o cadastramento poderão votar normalmente em 2020.
O eleitor que está com o título cancelado por não ter comparecido à biometria deverá pedir a regularização mesmo sem fazer a biometria.
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